Última atualização: 18 de junho de 2026. Documento em português, a língua que faz fé.
O serviço NINO é fornecido pela sociedade NINO, LDA, sociedade por quotas de direito português, com o NIPC 519478509, sede na Rua Igreja, 20, Ouca, freguesia de Ouca, concelho de Vagos, distrito de Aveiro, 3840-302, Portugal. Contacto: suporte@nino.pt.
O NINO é uma aplicação de gestão (software como serviço) destinada a profissionais técnicos independentes, que permite gerir clientes, orçamentos, faturas, marcações e lembretes. O acesso é feito por subscrição, sem fidelização, com possibilidade de teste gratuito.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que insere e pelo uso adequado da aplicação. Cada utilizador apenas acede aos seus próprios dados. É proibido qualquer uso ilícito, abusivo ou que prejudique o funcionamento do serviço.
A emissão de faturas conformes com a Autoridade Tributária (AT) depende da correta configuração e dos dados fornecidos pelo utilizador. O NINO disponibiliza ferramentas de apoio, não substituindo as obrigações fiscais e contabilísticas do utilizador.
Os pagamentos das subscrições podem ser processados por um prestador externo (Merchant of Record), que atua como vendedor para efeitos de IVA aplicável. Os preços são indicados em euros.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados são alojados na União Europeia. O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade contactando suporte@nino.pt. Os dados dos clientes finais inseridos pelo utilizador são tratados sob a responsabilidade deste, agindo a NINO, LDA como subcontratante.
O serviço é fornecido «tal como está». Na medida permitida por lei, a NINO, LDA não é responsável por lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou indisponibilidade do serviço.
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Aveiro, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
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