Ninguém desconta por ti, ninguém te avisa dos prazos e o dinheiro que entra na conta não é todo teu. Este guia explica o que vais pagar, quando, e o que fazer para não ser apanhado desprevenido.
Guia NINO · atualizado a 31 de agosto de 2026
É trabalhar por conta própria, sem contrato de trabalho, emitindo os teus próprios documentos e respondendo diretamente perante as Finanças e a Segurança Social. Em Portugal, os rendimentos do trabalho independente são da categoria B do IRS.
A parte que mais custa a quem vem de um emprego não é o trabalho. É perceber que o que entra na conta não é o teu salário. Uma parte é do Estado, outra da Segurança Social, e ambas vêm buscá-la em meses diferentes daquele em que recebeste.
Abrir atividade é gratuito e faz-se no Portal das Finanças, na área «Início de Atividade», ou numa repartição. Não precisas de contabilista se ficares no regime simplificado. O que te vão pedir:
Se és técnico — canalizador, eletricista, técnico de AVAC, multisserviços — é frequente o enquadramento no código «outros prestadores de serviços». Mas não assumas: confirma na tua página pessoal do Portal das Finanças qual o código que ficou registado, porque é dele que dependem as contas todas.
Quase toda a gente que começa fica no regime simplificado, e faz sentido: não precisas de contabilista certificado nem de apresentar despesas uma a uma. O Estado presume que uma parte do que faturaste foram custos, e tributa apenas o resto.
A contabilidade organizada é obrigatória acima de 200 000 € de rendimento anual, e pode ser vantajosa antes disso se tiveres custos reais muito elevados — material, viatura, seguros, subcontratados. Nesse caso deduzes os custos verdadeiros em vez de um coeficiente presumido. Exige contabilista certificado, e isso é um custo fixo mensal.
A regra prática: se os teus custos reais são claramente superiores à parte que o regime simplificado já presume, vale a pena fazer as contas com um contabilista antes de decidir. Uma hora de consulta paga-se muitas vezes a si própria.
21,4 % sobre 70 % do que faturas em serviços. Declaração trimestral em janeiro, abril, julho e outubro. Mínimo de 20 € por mês.
Retenção na fonte de 11,5 % a 23 % consoante a atividade — dispensável até 15 000 € de rendimento anual previsto. O acerto faz-se na declaração anual.
Isento até 15 000 € de volume de negócios no ano anterior (artigo 53.º do CIVA). Acima disso, passas a cobrar e a entregar.
O valor de referência que atravessa tudo isto é o IAS — Indexante dos Apoios Sociais — que em 2026 é de 537,13 €. Os limites da Segurança Social são todos múltiplos dele: a base contributiva máxima são 12 IAS (6 445,56 €), e o limite de isenção para quem acumula com um emprego são 4 IAS (2 148,52 €).
Os detalhes de cada um destes três, com exemplos calculados, estão no guia dos recibos verdes em 2026.
Se abres atividade pela primeira vez, ficas 12 meses sem pagar Segurança Social. E se ficares abaixo dos 15 000 €, também não cobras IVA nem sofres retenção de IRS. Resultado: durante o primeiro ano, quase tudo o que faturas entra inteiro na conta.
É bom, e é perigoso. Porque no mês 13 começam as contribuições, e no verão seguinte chega a primeira declaração de IRS com um ano inteiro sem nada adiantado. Muitos independentes desistem exatamente nesse momento — não por falta de trabalho, mas por falta de tesouraria.
Duas coisas que quem sobrevive ao segundo ano costuma ter feito: separar as contas (uma conta só para a atividade, para não confundir o dinheiro do IRS com o do supermercado) e guardar uma percentagem fixa de tudo o que entra, todos os meses, sem exceção.
Há ainda o outro lado: durante esses 12 meses não acumulas direitos. Não conta para a reforma, e não te dá acesso a subsídio de doença nem de parentalidade. Se isso te preocupa, podes optar por contribuir voluntariamente desde o início.
É a situação de muita gente: contrato de trabalho durante a semana, trabalhos por fora ao fim de semana. É perfeitamente legal, desde que o teu contrato não tenha uma cláusula de exclusividade e desde que não estejas a prestar ao teu próprio patrão o mesmo serviço que já lhe prestas como funcionário.
Do lado da Segurança Social podes ficar isento de contribuições como independente, mas as três condições têm de verificar-se ao mesmo tempo:
Do lado do IRS não há isenção nenhuma: os dois rendimentos somam-se na declaração anual e é sobre o total que a taxa é calculada. É por isso que quem acumula tem, muitas vezes, uma surpresa desagradável no primeiro IRS — o rendimento extra empurrou o conjunto para um escalão acima.
1. Responder depressa. Num estudo informal que qualquer técnico confirma, a maior parte dos pedidos de orçamento morre por falta de resposta, não por causa do preço. Quem responde no próprio dia ganha obras que os outros nem souberam que perderam.
2. Escrever o que se combinou. Um orçamento por escrito, com linhas, quantidades e prazo, evita a discussão no fim da obra. É também o teu documento se houver desacordo.
3. Não misturar o dinheiro. Uma conta separada para a atividade, e uma percentagem posta de lado todos os meses. Não é conselho financeiro, é sobrevivência.
Nas duas primeiras é que a NINO ajuda: fazes o orçamento no local, o cliente recebe um PDF profissional pelo WhatsApp, e ficas com os clientes e as marcações num sítio só. A parte fiscal — faturas-recibo, declarações — continua a fazer-se onde já a fazes hoje, no Portal das Finanças ou no teu programa certificado.
Para começar: como fazer um orçamento, um modelo pronto a copiar, e o que é exatamente uma fatura-recibo.
No Portal das Finanças, na área «Início de Atividade», ou numa repartição de finanças. É gratuito e não exige contabilista se ficares no regime simplificado. Precisas do código de atividade, da data de início, de uma previsão de rendimento para o ano e do IBAN. O código de atividade é a escolha mais importante, porque determina a taxa de retenção e o coeficiente do regime simplificado.
Três encargos: Segurança Social a 21,4 % sobre 70 % do faturado em serviços (mínimo 20 € por mês); IRS, com retenção na fonte entre 11,5 % e 23 % conforme a atividade, dispensável até 15 000 € de rendimento anual previsto; e IVA, do qual estás isento até 15 000 € de volume de negócios no ano anterior pelo artigo 53.º do CIVA.
Sim, desde que o contrato não tenha cláusula de exclusividade e não prestes ao teu patrão, como independente, o mesmo serviço que já lhe prestas como funcionário. Podes ficar isento de contribuições como independente se o rendimento relevante médio mensal for inferior a 2 148,52 € (4 IAS), o rendimento do emprego for igual ou superior a 537,13 € (1 IAS) e as entidades forem distintas.
É o regime em que o Estado presume que uma parte do que faturaste foram custos, e tributa apenas o resto — sem precisares de justificar despesa a despesa nem de ter contabilista certificado. É a opção por omissão de quem começa. A contabilidade organizada torna-se obrigatória acima de 200 000 € de rendimento anual.
Quase. Se é a primeira vez que abres atividade, ficas 12 meses sem contribuições para a Segurança Social, e abaixo de 15 000 € não cobras IVA nem sofres retenção de IRS. Mas esse tempo não conta para a reforma nem dá direito a subsídio de doença ou parentalidade — e no ano seguinte chega a primeira declaração de IRS sem nada adiantado.
Este guia foi escrito a 31 de agosto de 2026 com os valores em vigor nessa data e serve para perceberes o essencial, não para substituir um contabilista. As regras fiscais mudam com cada Orçamento do Estado, e o teu caso pode ter particularidades. Confirma sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta.
A NINO é uma ferramenta portuguesa para técnicos independentes: crias o orçamento no local, o cliente recebe um PDF profissional no WhatsApp, e ficas com clientes, marcações e documentos num só sítio. 6 meses grátis, tudo incluído, sem cartão de crédito.
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